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ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)

A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve estar em e consonância com a legislação municipal vigente (Deliberação Normativa Nº 01/2024 e 156/2008).

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Deliberação Normativa 01/2024

Deliberação Normativa 02/2024

As datas para as reuniões de 2026 foram marcadas.

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SOCIEDADE VENHA PARTICIPAR DAS REUNIÕES

O CODEMA convida a sociedade a participar das reuniões do Conselho.

Para participar é super simples, basta nos enviar um documento com foto e telefone de contato. Pronto!

E-mail:codema@lavras.mg.gov.br

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ÁREA EM ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA) - ANEXO 5

Foi publicado o Decreto Nº 16.811, de 20 de dezembro de 2022 que regulamenta a Lei Municipal Nº 452, de 15 de Setembro de 2022, que dispõe sobre a Regularização de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas inseridos às margens de cursos d'água.

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DECRETO Nº 16.811

DN 01 - 30/08/2023

DECRETO Nº 19.195

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Foi publicado o Decreto Nº 17099, de 25 de maio de 2023 que regulamenta a Lei Municipal Nº 4.694, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre o Licenciamento Municipal.

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CONSANE

Decreto Nº 17.099

CODEMA

Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente

Lavras - MG

ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)

A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve estar em e consonância com a legislação municipal vigente (Deliberação Normativa Nº 01/2024 e 156/2008).

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ÁREA EM ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA) - ANEXO 5

Foi publicado o Decreto Nº 16.811, de 20 de dezembro de 2022 que regulamenta a Lei Municipal Nº 452, de 15 de Setembro de 2022, que dispõe sobre a Regularização de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas inseridos às margens de cursos d'água.

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Foi publicado o Decreto Nº 17099, de 25 de maio de 2023 que regulamenta a Lei Municipal Nº 4.694, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre o Licenciamento Municipal.

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ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)

A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve estar em e consonância com a legislação municipal vigente (Deliberação Normativa Nº 01/2024 e 156/2008).

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Foi publicado o Decreto Nº 16.811, de 20 de dezembro de 2022 que regulamenta a Lei Municipal Nº 452, de 15 de Setembro de 2022, que dispõe sobre a Regularização de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas inseridos às margens de cursos d'água. Quer saber mais?

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Foi publicado o Decreto Nº 17099, de 25 de maio de 2023 que regulamenta a Lei Municipal Nº 4.694, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre o Licenciamento Municipal. Quer saber mais?

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Foi publicado o Decreto Nº 16.811, de 20 de dezembro de 2022 que regulamenta a Lei Municipal Nº 452, de 15 de Setembro de 2022, que dispõe sobre a Regularização de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas inseridos às margens de cursos d'água.

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