Legislação CODEMA | codema-lavras

Criação do CODEMA

LEI Nº 1.224 de 24 de março de 1980

Instituição e Reestruturação do CODEMA

LEI N°1.498 de 22 de março de 1984

Reestruturação do CODEMA

LEI Nº 2.682 de 26 de junho de 2001

Reestruturação do CODEMA

LEI Nº 2.765 de 03 de junho de 2002

Regimento interno

Decreto Nº 4.743 de 10 de julho de 2003

Reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente

LEI Nº 3.258 de 15 de dezembro de 2006

Reestruturação do CODEMA

LEI Nº 3.471 de 29 de maio de 2009

Reestruturação do Fundo Municipal de Meio Ambiente

LEI Nº 3.773 de 08 de julho de 2011

Reestruturação da Composição do CODEMA

LEI Nº 4.558 de 06 de março de 2020

Reestruturação da Composição do CODEMA

LEI Nº. 4.654, DE 02 DE JULHO DE 2.021

Reestruturação dos membros do CODEMA

DECRETO Nº 17.249, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Deliberação Normativa 001/2023 do CODEMA

Regularização de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas inseridos às margens de cursos d’água existentes no município de Lavras.

CODEMA