Sobre o CODEMA

O que é o CODEMA?

O CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) é um órgão consultivo, sem fins lucrativos, colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil, com competência de formular e fazer cumprir as diretrizes da Política Ambiental do Município.

O CODEMA é estruturado pela Lei n° 2.765 de 03 de junho de 2002, (alterada pela Lei 3471 de 29 de maio de 2009) e têm como suporte técnico, administrativo e financeiro a Prefeitura Municipal de Lavras, inclusive no tocante às instalações, equipamentos e recursos humanos necessários.

Qual a sua finalidade?

O CODEMA tem por finalidade ser um órgão colegiado, de gestão democrática participativa, integrante do sistema municipal de meio ambiente, investido de caráter consultivo, deliberativo e normativo, encarregado de assessorar o poder público municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda a área urbana do Município.

O CODEMA é um Conselho formado representantes da sociedade civil organizada, do poder público e munícipes, trabalhando de maneira voluntária por uma cidade mais sustentável.

As reuniões são abertas à população e ocorrem nas quartas-feiras de 15 em 15 dias por chamada de vídeo online às 8h da manhã.

Para inclusão de item em pauta, pode ser solicitado via e-mail (codema@lavras.mg.gov.br) ou pelo telefone (35)3821-5321

até na quarta-feira que antecede a reunião.